O descarte correto do medicamento vencido é uma dúvida comum. Para evitar que ele seja utilizado, muitas pessoas costumam se livrar do medicamento fora da validade colocando-o no lixo comum ou na privada. Porém, essa atitude pode contaminar solos, água e colocar em risco a vida de pessoas que manuseiam resíduos nos aterros sanitários.
O Coordenador do Curso de Farmácia do Instituto Florence de Ensino Superior, Professor Luiz Fernando Ramos, explica que a maneira correta de descartar medicamentos vencidos é incinerá-los. Mas, no Brasil, a logística reversa, que é um conjunto de ações que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, ainda não está regulamentada.
O Coordenador afirmou, ainda, que caso a logística reversa funcionasse, o medicamento faria outro percurso: “O consumidor entregaria o medicamento à farmácia, que passaria ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento fosse incinerado”.
Porém, como a farmácia não é obrigada a realizar o serviço, apenas oferta como cortesia. Então, até que a medida da logística reversa seja efetivada, a sugestão é de que as pessoas procurem as farmácias que possuem displays para receber os medicamentos vencidos.
“É importante frisar que o remédio é um produto químico”, enfatizou o Coordenador. Por isso, ao jogar um remédio vencido no lixo ou no vaso sanitário, a pessoa pode gerar consequências graves ao meio ambiente: as substâncias químicas das drogas podem contaminar o solo, a água e a atmosfera quando vão parar no aterro sanitário ou na rede de esgoto comum.
O professor contou que uma das possibilidades de evitar um grande quantitativo de medicamentos vencidos é a partir da venda da medicação fracionada. Ele explicou que é ilegal cortar a cartela do remédio para venda e essa iniciativa retira as informações do medicamento, que são necessárias a quem vai utilizá-lo.
Mas, no caso da medicação fracionada, que é regularizada, em cada pedaço da cartela picotada existem todas as informações que o paciente precisa saber sobre o medicamento. No entanto, essa medida entra em confronto com os interesses da indústria farmacêutica.
Fiscalização – Segundo o Coordenador, nos casos de unidades de saúde, públicas ou particulares, como hospitais, consultórios odontológicos e veterinários, dentre outros, esses estabelecimentos devem firmar contrato com empresa licenciada pela Vigilância Sanitária.
Caso os estabelecimentos não cumpram a exigência de firmar contrato com empresa especializada em descarte de material, os proprietários serão notificados, podendo ser interditados parcialmente, com prazo para que se regularize ou, ainda, interditados definitivamente, no caso de reincidência, sendo impedidos de reabrir a unidade, além do pagamento de multa.
Os medicamentos são substâncias que podem ser tóxicas ou se tornar tóxicas após a sua decomposição. Quando jogados em locais inadequados, como lixo ou sistema de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo, podendo afetar peixes e outros organismos vivos, além de pessoas que bebem dessa água e consomem ou se alimentam desses animais.
Restos de medicações, sem o destino correto, podem ocasionar reações adversas graves e intoxicações. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, o SINITOX, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações desde 1996.
Atualmente, é discutido no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no País. O objetivo é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e, ambientalmente, correto das sobras dos medicamentos por falta de uso ou com prazo de validade vencido.
Existem diversas iniciativas voluntárias que permitem o descarte de forma segura de medicamentos vencidos ou sobras de tratamentos, bem como de suas embalagens e de objetos perfurocortantes usados para ministrá-los, mas isso depende muito das empresas em aceitar esses produtos e destiná-los de forma correta. Geralmente, os resíduos de medicamentos, as embalagens, os objetos usados para ministrá-los, têm como destino final a incineração ou são levados para aterros industriais, dependendo do procedimento adotado em cada município.
Desde 2009, um regulamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população. No entanto, isso, de alguma forma, gera custos a esses estabelecimentos, pois conforme a Logística Reversa deveria ser de início assim, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o descarte correto de medicamentos.
Riscos – Os problemas causados pela presença dos compostos de medicamentos no ambiente ainda não são muito bem conhecidos. Sabe-se que os medicamentos diluídos em água podem interferir no metabolismo e no comportamento de organismos aquáticos. Há fármacos que são persistentes e se acumulam no meio ambiente, além dos riscos de doenças na população e animais que podem encontrar medicamentos descartados no lixo e utilizá-los. Os antibióticos também são preocupantes, pois quando expostos ao meio ambiente, tornam as bactérias resistentes ao antibiótico em questão.
Outro problema se dá no âmbito da saúde pública. O armazenamento de medicamentos em casa aumenta o risco de intoxicação pelo uso indevido.
No Curso de Farmácia do Instituto Florence de Ensino Superior, a Professora Elizângela Motta desenvolveu junto com a Coordenação do Curso, a Liga de Gestão e Processos (LAGEP), que conta com três docentes e treze discentes de diferentes períodos, com finalidades de pesquisa também voltada para essa temática (com início 2018).
Outro projeto acadêmico desenvolvido para tratar do descarte correto do medicamento vencido, foi a Bula Informativa, que tem o intuito de levar à comunidade acadêmica e geral informações sobe o tema.
Os projetos descritos fazem parte da Política Institucional de associar, ao ensino, a pesquisa e a extensão de maneira regular, contribuindo, assim, com a melhoria da qualidade de vida da sociedade maranhense.
