Fundamental para o exercício da Democracia, o voto corresponde a um dos atos de cidadania, ou seja, é um direito de todos os brasileiros acima dos 16 anos de idade. Mais do que isso, votar permite que você seja um participante ativo na escolha de quem irá ter voz nos mais diversos poderes para desenvolver sua cidade, estado e o seu país. Em 2020, o processo eleitoral brasileiro ocorrerá no próximo domingo, 15 de novembro, motivo pelo qual a Florence trouxe essa pauta à tona e conversou com o professor de Direito Eleitoral da Instituição, Luís Alberto Matos Dias, para trazer todos os detalhes a respeito do pleito deste ano.
De acordo com o docente, muito mais do que apenas o ato de votar, o eleitor deve ter a consciência do valor do seu voto. “Tão importante quanto votar, o cidadão deve fazê-lo de forma consciente. Para isso, é necessário acompanhar os noticiários, debates e notícias com muita atenção e critério para ficar por dentro do que seu candidato anda fazendo de relevante. Procure, em fontes confiáveis, o discurso e os valores que seu candidato defende. Cidadãos conscientes quanto aos seus deveres cívicos, mormente o exercício do voto, não são tão vulneráveis aos abusos do poder”, detalhou o professor.
Apesar de obrigatório no Brasil, o professor avalia que o voto deve ser encarado como um direito de todos. “O voto nas eleições deveria ser uma escolha, calcada no sentimento de responsabilidade, já que o resultado irá afetar a vida de todos. O preço da liberdade é a eterna vigilância”, alertou o docente. “Devemos levar em conta que o poder estatal sempre deve ser conduzido para garantir as liberdades individuais, sedimentadas na Constituição Federal de 1988. Sustentar a democracia pelo voto consciente é a garantia de manutenção de sociedade livre, com pretensões de justiça e fraternidade entre as pessoas”, complementou.
Cada estado nacional desenvolveu, considerando as particularidades histórias, seus próprios sistemas eletivos. No Brasil, não foi diferente. “No decorrer da vida política brasileira, o sistema eleitoral brasileiro passou por várias mudanças, saímos de um sistema censitário para um sistema de voto universal, o voto é além de um dever cívico”, explicou o docente da Florence.
Professor Luís Alberto Matos Dias
Na opinião do professor, o principal aspecto quanto ao sistema político brasileiro diz respeito à obrigatoriedade do voto. “O voto deveria ser encarado como um direito de todos e contribuir com o voto nas eleições deveria ser uma escolha individual. Essa realidade política gera uma reflexão interessante, o processo da escolha democrática brasileira acaba sendo uma espécie de ditadura da maioria. O paradoxo é que para chegarmos a um nível democrático de garantias individuais fundamentais, dependemos do voto, ainda que hoje seja obrigatório, mas, para isso, cada indivíduo deve escolher representantes que prezem pela liberdade, repudiando sempre os maus feitos, que configuram verdadeiros entraves ao processo democrático como um todo”, ponderou.
O papel do cidadão não termina no momento do voto. É necessário o acompanhamento do mandato dos políticos eleitos para que, assim, as promessas de campanha possam ser cobradas posteriormente. O professor Luís Alberto fez um breve histórico a respeito da importância da escolha dos candidatos.
“Se voltarmos no tempo, havia na Grécia antiga a ideia de democracia direta. Nela, o povo, reunido em uma Assembleia, seria responsável imediato por todas as decisões. O grande problema é que essa ideia dificilmente saiu do papel, pois, na história da democracia das civilizações ocidentais, sempre houve funcionários eleitos com a finalidade de tomar decisões importantes para uma determinada comunidade. Nas sociedades complexas e diversificadas em que vivemos, a democracia direta é praticamente inviável. Daí a importância do governo representativo, cuja principal característica é o monopólio das decisões políticas nas mãos de representantes eleitos pelo povo”, detalhou.
“Ao longo da história dos governos representativos democráticos, quatro lógicas se mantiveram constantes. Em primeiro lugar, nossos representantes são selecionados por meio de eleições regulares. Em segundo lugar, as decisões dos políticos eleitos possuem certo grau de independência em relação à vontade dos eleitores. Em terceiro lugar, a população pode manifestar livremente suas opiniões sobre seus representantes. Por fim, todas as decisões tomadas pelos políticos eleitos devem ser submetidas de maneira prévia ao debate público transparente, onde os argumentos são confrontados. Dessa maneira, em um sistema democrático e representativo, todo cidadão tem o direito de cobrar melhorias do município onde vive”, pontuou.
Para exigirmos mudanças, é importante sabermos a função de cada cargo que será disputado na eleição do próximo domingo. “Portanto, em um governo democrático e representativo, a importância do voto é central para a prática da cidadania e para os rumos do município, sendo fundamental que o cidadão conheça sobre as propostas do seu candidato. São esses políticos que irão propor soluções e melhorias para o nosso dia a dia, sendo nosso dever, como cidadãos, votar de maneira responsável”, finalizou.
Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, os eleitores deverão ter cuidados redobrados no dia das eleições. Para finalizar esse rico debate, a Florence detalha essas orientações, para que ninguém deixe de exercer a sua cidadania e, da mesma forma, não corra riscos de se contaminar pelo novo coronavírus.
1) O horário de votação foi ampliado: será das 7h às 17h, contudo, até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos;
2) O uso de máscara é obrigatório. Caso seja necessário, o mesário pode solicitar que o eleitor a abaixe para conferência da foto da identidade;
3) No dia da votação, o eleitor deve levar o título de eleitor para conferir seu local de votação (pode ser físico ou digital) e, obrigatoriamente, documento original com foto;
4) As filas, no dia da votação, devem respeitar o distanciamento mínimo de 1m. É proibido comer ou beber na fila de espera;
5) Álcool em gel será distribuído em todas as sessões para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação;
6) O TSE recomenda que o eleitor leve caneta própria para assinar presença no caderno de votação;
7) Para dar celeridade ao momento da votação, anote em um papel os números dos seus candidatos.
Dica bônus da Florence: aproveite esses últimos dias para finalizar sua escolha e votar conscientemente. Lembre-se do valor do seu voto e exerça a sua cidadania.
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