No Brasil, o número de microempreendedores individuais (MEIs) aumentou significativamente em 2020. Segundo dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, houve um aumento de 10,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em julho deste ano, o país chegou à marca dos 10.323.426 registros, sendo 892.988 novas formalizações somente nos primeiros seis meses deste ano, um recorde histórico semestral. Para falar sobre as vantagens de ser um MEI e sobre a importância da formalização para ultrapassar esse tempo de crise, a Florence conversou com a contadora e gestora de negócios Patrícia Sales, que é professora do curso de Ciências Contábeis da Instituição.
Professora Patrícia Sales
Segundo Patrícia, as mudanças nas relações de trabalho já vinham ocorrendo com o passar do tempo, contudo a crise deu celeridade e mais urgência a esse processo. “O que houve foi um achatamento na oferta de empregos formais e uma mudança generalizada nas relações de trabalho, inclusive com a flexibilização das leis trabalhistas e com a possibilidade de acordos e de ampliação de tipos de contratações, o que favoreceria a diminuição de emprego estrutural. No caso do autônomo, por ele já ter uma característica que vislumbra questões como flexibilidade, prestação de serviços de maneira não habitual, dentre outros, esses dados e essa nova realidade vão de encontro com as práticas já adotadas por eles”, explicou.
O MEI é o Microempreendedor Individual. Ele foi criado no ano de 2008 através de uma Lei Complementar à Lei da Microempresa. Conforme Patrícia Sales, ele traz consigo algumas particularidades. “A que eu considero mais importante, dentre todas, é a formalidade do trabalhador. Saindo da informalidade, o MEI passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, seguro por invalidez, dentre outros”, detalhou.
Ainda dentre as vantagens da formalidade, Patrícia pontua o acesso a um CNPJ sem burocracia; custo zero para abertura do seu negócio e a possibilidade do acesso a uma conta bancária como pessoa jurídica, para melhor controle financeiro do negócio. “Os MEIs também possuem acesso à emissão de notas fiscais, podem ter até um funcionário registrado e até mesmo, em alguns casos, podem ter a possibilidade de participar de processos licitatórios. Ainda estão entre as vantagens de se tornar um MEI a facilidade de obtenção de juros mais baixos para acesso ao crédito e a elaboração da Declaração de Imposto de Renda de forma simplificada”, acrescentou Patrícia.
Para um autônomo se tornar MEI, conforme a contadora Patrícia Sales, não tem muito mistério, pois existem órgãos que dão esse auxílio, facilitando o acesso tanto ao CNPJ quanto à orientações sobre abertura de conta. “Cito especificamente o Sebrae, que dá um apoio direto a esse MEI”, comentou.
Outro agente importante nesse suporte para a formalização é o profissional da contabilidade, que está habilitado para dar todo o suporte necessário para o microempreendedor individual. “Ele é um profissional que trabalha não só com a abertura, mas com toda a assessoria empresarial. Ele tem o aparato e a habilidade técnica para dar o acompanhamento mais próximo desse empresário, para que ele não sofra nenhuma consequência ou penalidade por má gestão desse empreendimento. A abertura do MEI é até facilitada, mas a gestão dele, a continuidade e o crescimento para passar para outros portes da empresa dependem desse controle financeiro, administrativo e contábil”, alertou a contadora.
Dentre outros, a gestora de negócios Patrícia Sales pontuou a diminuição da carga tributária como uma das vantagens do MEI. “Antes as empresas de médio e grande portes contratavam, há uns 20 anos, outras pessoas jurídicas para prestação de serviços, mas essas empresas tinham carga tributária altíssima, o que afastava ou impedia a continuidade desses empreendimentos. Muitas vezes não valia a pena para essas pessoas abrir uma empresa, mas, com o MEI, esse processo é facilitado. Primeiro a carga tributária é mais baixa, o que reduz os custos para o autônomo poder ganhar um pouco mais, aumentando inclusive a sua competitividade. A outra questão é o próprio acesso a alguns tipos de serviço, de contratação. Muitas das vezes são casos em que a pessoa, na informalidade ou em outros tipos de condição, não teria acesso”, disse.
A contadora Patrícia Sales ainda destacou algumas particularidades e especificidades do MEI, bem como obrigações que devem ser cumpridas mensal e anualmente. “Alguns detalhes são importantes que a gente especifique, como a questão do faturamento, que ele, até esse ano de 2020, não pode ser superior a 81 mil. Dentro da questão do representante desse microempreendimento, o dono da empresa não pode ser sócio nem administrador ou titular de outra empresa. Ele só pode ter um funcionário registrado”, elencou.
Apesar de vivenciarmos tempos de crise, essa não deve ser uma razão para deixar o empreendedorismo de lado. Patrícia pontua quão louvável é decidir empreender em realidades adversas, contudo relembra a importância de ter cautela. “A gente precisa, assim como em qualquer outro momento e negócio, ter cautelas. Em tempos de crise, isso requer mais observação e cuidado no que diz respeito aos investimentos em virtude dos cenários incerto”, lembrou.
Apesar dos riscos, empreender é uma iniciativa tida como louvável nesse momento em virtude da sua responsabilidade social no que se refere à geração emprego e renda, o que tende a impactar positivamente a sociedade, conforme Patrícia. Ela aconselha, contudo, que é preciso lembrar que não basta abrir um negócio, é preciso cuidar dele. “O principal conselho é que os empreendedores não percam o controle financeiro de vista. Que eles mantenham as obrigações principais, que é o pagamento dos impostos, e as obrigações acessórias, que são as declarações informando toda a movimentação fiscal, algo que é feito, no caso do MEI, anualmente, em dia, para evitar sanções fiscais. Isso repercute muito na continuidade da empresa, evita pagamentos de multas e, em alguns casos mais sérios, até cancelamentos de CNPJ”, complementou.
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