No ano em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 25 anos, em meio a fragilidade do mesmo em se fazer cumprir enquanto norma jurídica, a sociedade brasileira manifesta o forte desejo pela redução da maioridade penal, tornando essa questão alvo de polêmicas em todos os segmentos sociais. E para acirrar ainda mais o debate, nessa segunda, o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, manifestou a intenção de realizar em 2016 um referendo para consultar a população brasileira sobre o tema.
Assim, para esclarecer a questão tão presente nas conversas diárias dos brasileiros, o Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior promoveu mais uma edição do projeto de extensão Painel Jurídico, para discutir se a redução da maioridade penal representa avanço ou recuo para a sociedade, na perspectiva das instituições jurídicas e da sociedade civil, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, tendo como público de interesse os acadêmicos do curso e a própria sociedade.
A temática foi discutida sob diversos olhares, permitindo, assim, uma visão analítica sobre a questão com a participação do Assessor do Supremo Tribunal de Justiça e docente da UniCeub, Professor Me. Marlon Eduardo Barreto; do Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Dr. José dos Santos Costa; da Promotora da Infância e Juventude, Dra. Fernanda Helena Ferreira; do Defensor Público do Estado do Maranhão, Dr. Murillo Guazzeli; e da Presidente do Conselho Municipal da Criança, Profa. Maria Neuza Ribeiro. Os debates foram mediados pelo professor Miguel Pereira, docente do Florence e mestre em políticas públicas.
A acadêmica Renata Marques, do 2º período, afirma que as discussões foram proveitosas. “No painel, podemos ter uma outra visão de fatos sociais que nos são impostos pela sociedade como verdades absolutas. Mas toda moeda tem uma outra face e, através do painel, podemos ter contato com profissionais altamente capacitados que nos engrandecem com seus ensinamentos a respeito dessa nova visão. Mais do que um ganho para a instituição, se torna um ganho para nós acadêmicos do curso de Direito”, declarou.
A Coordenadora do Curso de Direito e do projeto, Professora Ana Maria Marques, mestre em políticas públicas, comemorou o resultado da discussão. “O Projeto de Extensão Painéis Jurídicos Florence foi pensando para trazer para a academia os temas atuais e relevantes da sociedade para serem debatidos sob um olhar jurídico mais aprofundado. A própria escolha do tema nesta edição foi fruto das inquietações dos alunos em sala juntamente com os professores e isso refletiu na qualidade do debate e nos setores jurídicos que se dispuseram a contribuir com a discussão, fortalecendo a formação desses futuros profissionais do Direito. Quem compareceu pode conhecer melhor o tema e daí ter um posicionamento”, falou a docente.
O Evento contou ainda com o apoio institucional do Curso Wellington e da Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa.
